O governo de Minas Gerais concedeu tratamento prioritário ao projeto de terras raras Morro do Ferro, da australiana Power Minerals, localizado na região de Poços de Caldas, no sul do estado.
O enquadramento foi formalizado por meio de um acordo entre a companhia e o governo mineiro e inclui Morro do Ferro entre os projetos considerados prioritários dentro da legislação estadual.
Na prática, a medida direciona o processo de licenciamento ambiental para uma estrutura especializada do governo de Minas. O projeto deverá ser analisado pela SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários), vinculada à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), em vez de permanecer apenas na fila regional convencional.
A Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) ficará responsável pela análise técnica ambiental, incluindo inspeções e pareceres sobre os estudos apresentados pela mineradora.
O acordo também prevê atuação da Sede (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) e da Invest Minas no apoio ao projeto, com articulação junto a órgãos estaduais e municipais, aproximação com fornecedores e avaliação de eventuais incentivos disponíveis.
Apesar do tratamento prioritário, o acordo não representa a concessão das licenças necessárias para a implantação da mina. A Power ainda precisará obter LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação), dentro do processo ambiental previsto pela legislação.
