A recondução do delegado Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal abriu uma discussão sobre os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o alcance das decisões individuais.
A principal dúvida jurídica e institucional girou em torno do porquê a decisão do ministro Flávio Dino passou a valer sobre a determinação anterior de afastamento proferida pelo ministro André Mendonça.
🔎O regimento do Supremo não prevê que um ministro possa derrubar a decisão de um colega.
Como os dois ministros possuem a mesma hierarquia dentro do STF, a decisão mais recente é a que acaba sendo executada, neutralizando os efeitos da ordem anterior até que o plenário da Corte pacifique o impasse (entenda mais abaixo).
Andrei Rodrigues volta à PF após decisão de Dino
A cronologia do impasse
O conflito de decisões no STF se desenrolou em um intervalo de menos de 24 horas:
Terça-feira (8/9): o ministro André Mendonça acolheu um pedido do Partido Novo e determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa. O diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando.
Quarta-feira (9/9): a defesa de Andrei Rodrigues apresentou um requerimento urgente em um processo já existente sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Impasse no STF: por que a decisão de Dino que reconduziu chefe da PF é a que está valendo? Entenda o conflito
