Resumo
O governo da Austrália apresentou um projeto de lei para obrigar plataformas a oferecer uma opção de desligar recomendações personalizadas, permitindo que os usuários vejam apenas publicações de contas que eles seguem, uma regra chamada “My Feed, My Way”
A nova regra se aplicaria a usuários com mais de 16 anos e as empresas que não cumprirem poderão receber multas de até 109,2 milhões de dólares australianos
O projeto também inclui novas obrigações de cuidado digital para menores de 18 anos, exigindo que as plataformas adotem medidas para reduzir a exposição a conteúdos prejudiciais.
Após ser pioneira nas leis que restringem redes sociais para menores, a Austrália agora quer dar mais controle ao usuário sobre os algoritmos. O governo do país apresentou um projeto de lei que obriga as plataformas a oferecerem opções para desligar completamento os algoritmos de recomendação e ver apenas publicações de contas que a pessoa escolheu seguir.
A regra chamada de “My Feed, My Way” valeria para usuários com mais de 16 anos, que receberiam um aviso permitindo escolher entre continuar com um feed personalizado ou não, assim que entrassem na plataforma.Empresas que dificultarem a escolha ou descumprirem as novas exigências poderão receber multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 400 milhões).
