O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 60 dias para o Ministério da Saúde apresentar os resultados parciais e consolidados de um indicador que mede o cumprimento dos prazos de entrega de medicamentos fornecidos pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A determinação consta em acórdão aprovado por unanimidade em sessão realizada no final de agosto.
A Corte também determinou que a pasta apresente uma justificativa técnica para o percentual de apenas 3% de entregas realizadas dentro do prazo no primeiro semestre de 2024, no âmbito de um acordo de 2023, além de informar as providências adotadas diante dos atrasos.
O dado consta de um relatório parcial de execução do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) 02/2023. Segundo o documento analisado pelo TCU, 43% da demanda contratada para o período havia sido entregue. Entre as entregas realizadas, apenas 3% ocorreram dentro do prazo previsto, enquanto 97% foram feitas fora do cronograma pactuado.
O percentual de 97%, portanto, refere-se à pontualidade das entregas e não significa que 97% dos medicamentos deixaram de ser fornecidos. O próprio Tribunal determinou que o Ministério apresente os resultados do indicador de entregas no prazo, independentemente do encerramento formal dos acordos.
O ACT 02/2023 integra os instrumentos de cooperação firmados entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz para o fornecimento de insumos estratégicos ao SUS (Sistema Único de Saúde).
