O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou um pedido do governador e candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) de barrar e responder a um vídeo da campanha do adversário Fernando Haddad (PT).
Na gravação de 36 segundos, o ex-ministro citou uma doação de R$ 2 milhões que Tarcísio recebeu de Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na campanha eleitoral de 2022. Em depoimento à PF (Polícia Federal), o ex-dono do Banco Master disse que esse valor correspondia a uma propina negociada por Gilberto Kassab (PSD).
Tarcísio alegou que o conteúdo era “ofensivo e desinformativo” e associou “indevidamente a sua campanha eleitoral à prática de crime de corrupção”. O governador também pediu a suspensão da propaganda e a veiculação de resposta de um minuto no horário eleitoral gratuito na televisão.
Na ação, a defesa de Haddad alegou que a propaganda eleitoral usou como base uma reportagem “de interesse público”, publicada pelo portal UOL. Ainda, afirmou que a doação de R$ 2 milhões é um dado público e “incontroverso lançado na prestação de contas” na prestação de contas de Tarcísio ao sistema Justiça Eleitoral.
“O exame do conjunto fático e probatório demonstra que a mensagem veiculada não criou fato sabidamente inverídico nem extrapolou as balizas do direito de crítica política admitidas no debate democrático”, escreveu o juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares na decisão.
