IMPERATRIZ - Representantes da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público dos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA) e do Sindicato dos Professores e Professores Especialistas da Rede Municipal de Imperatriz (SINPESMI) questionaram, nesta última terça-feira (8), o desligamento de mais de 700 servidores efetivos que permaneciam em exercício após a aposentadoria no município.
O tema foi discutido durante a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Imperatriz, onde representantes das entidades trataram do desligamento de professores da rede pública municipal e de outros servidores públicos.
A medida ocorre após manifestação do Ministério Público Estadual, que recomendou os desligamentos com base nas regras previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Defesa dos servidores desligados
Durante a sessão, a presidente da FETESPUSULMA, Eurami Reis, afirmou que a Constituição Federal garante, no artigo 5º, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo ela, parte dos servidores desligados é formada por concursados, enquanto outros foram efetivados por já exercerem suas funções há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Eurami afirmou que, considerando direitos adquiridos e aspectos constitucionais e legais, os servidores teriam sido desligados por meio de decreto sem prévia notificação. Segundo ela, a situação poderia configurar uma irregularidade.
