O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento preventivo de dirigentes da Polícia Federal.
A decisão questionada por Fachin afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Na terça-feira (8), a AGU pediu ao presidente do STF a suspensão imediata da medida. O órgão sustenta que o afastamento provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar dirigentes da Polícia Federal.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a retirada dos dois dirigentes também pode comprometer o funcionamento da corporação e provocar “desorganização institucional”.
A AGU argumenta ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob a condução de Fachin desde 3 de setembro, na Petição 16.704.
Nesse procedimento, o presidente do Supremo havia determinado a coleta de informações de diferentes autoridades. Para a AGU, a decisão posterior de Mendonça antecipou medidas cautelares sobre um tema que já estava sendo analisado pela Presidência da Corte.
Depois da manifestação de Mendonça, Fachin poderá analisar o pedido da AGU para suspender o afastamento dos dirigentes.
