O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi um dos indiciados pela Polícia Federal pelo esquema desvios em aposentadorias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça determinou que ele terá que usar tornozeleira eletrônica e também vai ter que cumprir outras restrições impostas pela Justiça, como proibição de contato com outros investigados, proibição de acesso a qualquer entidade associativa ou instalações e dependências do INSS ou da DATAPREV.
O ex-procurador foi preso em novembro do ano passado. As investigações da PF apontou que o ex-procurador-geral do INSS recebeu, por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa, R$ 11,9 milhões de firmas relacionadas às associações investigadas por descontos irregulares em aposentadorias.
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Na decisão, Mendonça afirmou que a prisão não se justificaria mais no atual momento da investigação.
"Nessas condições, VIRGÍLIO não estará, na atual fase da investigação, em condições objetivas de retomar as atividades ilícitas que lhe são imputadas, pois estará simultaneamente impedido de manter contato com os demais investigados e testemunhas, afastado dos ambientes institucionais relacionados à dinâmica investigada, proibido de deixar o País e submetido à fiscalização permanente decorrente da monitoração eletrônica", escreveu o ministro.
Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS
