A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial.
A AGU sustenta que o afastamento provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar dirigentes da PF.
Segundo o órgão, a retirada dos dois dirigentes também pode comprometer o funcionamento da Polícia Federal e provocar “desorganização institucional” com a interrupção da atual gestão.
A petição afirma ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob a condução da Presidência do STF desde 3 de setembro, na Petição 16.704.
Nesse procedimento, Fachin determinou a coleta de informações de diferentes autoridades e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para as manifestações.
Para a AGU, a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares sobre um tema que já estava sendo analisado por Fachin e levou à Segunda Turma uma matéria que, segundo a própria petição, havia sido indicada para análise pelo plenário do Supremo.
A Advocacia-Geral da União pede que o afastamento seja suspenso imediatamente e que a medida seja mantida sem efeito até uma decisão definitiva do órgão competente do STF.
