O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Altamira, no sudoeste do Pará, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá.
A área é destinada à proteção de povos indígenas isolados e, nas últimas semanas, foi ocupada por mais de 500 pessoas, segundo o órgão.
De acordo com o MPF, a invasão vem sendo acompanhada pelo aumento de queimadas, desmatamento, abertura de estradas clandestinas e ameaças contra servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam na região.
O pedido de multa foi apresentado na última sexta-feira (4). Segundo o MPF, a Justiça Federal havia determinado, em 26 de agosto, que a União adotasse medidas para proteger a área e tinha dado prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão. O prazo, porém, não teria sido cumprido.
Como justificativa para não enviar a Força Nacional de Segurança Pública, a União afirmou que precisaria de autorização expressa do governo do Pará.
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Para o MPF, a alegação não justifica a falta de atuação. O órgão afirma que a União possui outras forças de segurança que podem atuar em terras federais sem depender de autorização do governo estadual, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
