Nesta terça-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descontou dois dias da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues. A decisão reconhece a participação dela em dois cursos profissionalizantes.
Débora ficou conhecida por ter manchado a estátua A Justiça com batom, durante o 8 de janeiro de 2023.
As capacitações de Débora, oferecidas pelo Sebrae, abordaram marketing e planejamento e somaram 24 horas.
O abatimento segue a regra da Lei de Execução Penal que permite descontar um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - Débora cumpre a condenação em prisão domiciliar, com medidas restritivas.
Os cursos integram o projeto “Reescrevendo Minha História” e foram realizados entre fevereiro e março de 2024 e no mesmo período de 2025. Cada um teve duração de 12 horas.
Para reconhecer o desconto, Moraes considerou os certificados e as informações encaminhadas pela administração penitenciária de São Paulo.
De acordo com a decisão, os documentos comprovaram que as atividades faziam parte do projeto pedagógico da unidade prisional e estavam amparadas por um convênio com o Sebrae.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado em 1º de setembro a favor do abatimento dos dois dias e da emissão de um novo atestado de pena a cumprir.
Cálculo atualizado da pena de Débora do batom
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize os cálculos, com a inclusão do desconto reconhecido.
