O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que um relatório de inteligência produzido no âmbito da Polícia Federal revelou informações sigilosas sobre investigações envolvendo Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto, vice-presidente do partido. Segundo Mendonça, a divulgação antecipada dos dados comprometeu a eficácia das apurações.
A decisão afirma que o documento mencionava que o relator havia sugerido que os casos de Rueda e ACM Neto fossem separados em petições distintas. O relatório também registrava que o caso estava sob sigilo e pendente de decisão judicial, com parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) contrário à deflagração de medidas ostensivas naquele momento.
Para Mendonça, a elaboração do relatório e a divulgação das informações permitiram que potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias tivessem conhecimento prévio de sua possível realização. Segundo o ministro, isso “frustrou completamente a sua eficácia e prejudicou efetivamente as investigações”.
O ministro ressaltou que as decisões relacionadas às representações mencionadas no relatório já haviam sido tomadas. Ainda assim, segundo Mendonça, os procedimentos permaneciam sob sigilo para preservar a possibilidade de realização de futuras diligências investigativas e proteger a intimidade dos investigados.
