O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou como precedentes de sua decisão pelo afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, processos envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (atualmente no Republicanos) e do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).
Em seu despacho, embora não cite expressamente os nomes de Cunha e Ibaneis, o ministro do STF menciona a Ação Cautelar (AC) 4070 e o Inquérito 4879, que se referem a casos relacionados aos dois políticos, respectivamente.
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Caso Eduardo Cunha
A AC 4070 determinou a suspensão de Cunha do exercício do mandato de deputado federal e da função de presidente da Câmara. O relator foi Teori Zavascki (1948-2017), ex-ministro do Supremo. O autor da ação foi o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, o plenário referendou a liminar do relator, por unanimidade, aplicando medidas cautelares diversas da prisão com base no entendimento de que Cunha usava o cargo e suas funções legislativas para obstruir investigações criminais e os trabalhos do Conselho de Ética da Câmara.
“Nesse sentido, à título ilustrativo, menciona-se a decisão tomada na AC nº 4.070-Ref/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 05/05/2016, p. 21/10/2016.
