O governo federal retirou 6 aeroportos da relação de empreendimentos que haviam sido qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e incluídos no PND (Programa Nacional de Desestatização). A mudança foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (8.set.2026).
A Resolução CPPI nº 370, de 20 de agosto de 2026, revoga o inciso 3º e os incisos 13 a 17 do artigo 1º da Resolução CPPI nº 365, de fevereiro. Eis a íntegra (PDF - 214 kB).
Na resolução original, esses dispositivos correspondiam aos seguintes aeroportos:
Aeródromo de Guanambi, na Bahia;
Aeroporto de Itaituba, no Pará;
Aeroporto de Tarauacá, no Acre;
Aeroporto de Parintins, no Amazonas;
Aeroporto de Barcelos, no Amazonas; e
Aeroporto de Itacoatiara, no Amazonas.
O ato não informa os motivos para a retirada dos 6 empreendimentos. A resolução é assinada pela presidente do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), Miriam Belchior, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca.
A lista original havia sido estabelecida pela Resolução CPPI nº 365, publicada em março. O documento recomendava a qualificação de 19 empreendimentos aeroportuários no PPI e a inclusão deles no Programa Nacional de Desestatização.
Com a exclusão dos 6 terminais, 13 aeroportos permanecem na relação.
Pela resolução de fevereiro, os aeroportos seriam alocados individualmente em contratos de concessão por processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR.
