O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta terça-feira (8) para sancionar o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 - conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória enviada pelo Governo Federal foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A medida, no entanto, só começa a ter efeito prático com a sanção presidencial. A tendência é que Lula cumpra esta burocracia porque a MP das Blusinhas tem apelo popular e serve como bandeira eleitoral na tentativa de reeleição do presidente.
A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo em maio e permitiu zerar a alíquota do Imposto de Importação sobre essas compras internacionais. Ocorre que a medida provisória perde a validade nesta terça, por isso o governo se empenhou para que os parlamentares aprovassem a proposta.
O passo final é Lula sancionar o texto. Caso isto não ocorra hoje, o imposto de 20% volta a ser descontado porque a legislação antiga para de valer e a nova ainda não entra em vigência. A situação ficaria assim até o presidente sancionar a proposta.
A grande mudança na MP atual é uma avaliação periódica dos impactos da medida.
O texto aprovado pelos deputados e senadores mantém a isenção, mas inclui mecanismos para acompanhar os impactos sobre a indústria, o comércio, o emprego e a arrecadação. O texto aprovado determina que a primeira análise vai ocorrer após três meses de vigência da medida provisória.
