O Brasil tem pelo menos 19 milhões de trabalhadores que se enquadram na categoria de nanoempreendedores, de acordo com estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. A categoria foi criada pela reforma tributária e reúne pessoas que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes para complementar a renda.
+ Leia mais notícias de Economia em Oeste
A categoria de nanoempreendedor exige receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, metade do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), e exclui quem já se inscreveu nesse regime. A modalidade dispensa o CNPJ para o enquadramento. Motoristas e entregadores de aplicativos contam com um limite maior, de R$ 162 mil por ano, valor que dobra o teto do MEI.
A formalização marca a principal diferença em relação ao MEI. O nanoempreendedor opera sem CNPJ ou emissão de documento fiscal e, pela reforma tributária, fica isento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que entram em vigor em 2027. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS formalizaram a dispensa dos documentos em decisão publicada no final de agosto.
Dos 19 milhões estimados pelo estudo, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ, número que representa cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Os outros 3,5 milhões têm o cadastro.
