China endurece regras para combater abusos no uso da IA

A China anunciou nesta segunda-feira (7) novas regras judiciais para lidar com abusos relacionados à inteligência artificial (IA), incluindo a criação de deepfakes e vozes clonadas. As diretrizes foram divulgadas pelo Supremo Tribunal chinês e estabelecem critérios para processos judiciais envolvendo o uso de IA no país.

Segundo a AFP, as normas também abrangem casos de informações falsas geradas por IA e discriminação de preços por meio de algoritmos. A medida ocorre em um setor considerado estratégico para a China, que disputa com os Estados Unidos o desenvolvimento da tecnologia.

Regras para réplicas digitais

De acordo com a agência estatal Xinhua, as novas diretrizes deixam estabelecido que pessoas não podem usar sistemas de IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de terceiros sem consentimento. A regra inclui rostos e vozes clonados.

As normas também tratam de disputas relacionadas ao uso da tecnologia para produzir conteúdos falsos. Entre os exemplos estão casos em que uma pessoa tem o rosto alterado digitalmente e a imagem é usada para espalhar acusações sexuais falsas e difamatórias.

Nos últimos anos, ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir conteúdos que reproduzem de maneira convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam espaço. O avanço dessas tecnologias está entre os fatores considerados nas novas orientações judiciais.