O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes se declarou impedido nesta 2ª feira (7.set.2026) de votar um recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lógica é de neutralidade técnica. Por ter sido o autor das decisões que restringem a liberdade do ex-presidente e por figurar como relator das investigações principais, Moraes não pode apreciar um recurso que contesta, diretamente, seus próprios atos judiciais. O procedimento é padrão na Corte.
O habeas corpus segue em julgamento virtual na 1ª Turma do STF, com encerramento previsto para 14 de setembro. Até o momento, o placar está em 2 a 0 contra o pedido de liberdade; o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia, que negou o recurso.
Falta só o voto do presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino. A 1ª Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados do ex-presidente. Ele argumenta que o ex-presidente sofre “coação ilegal à liberdade” e pede o reconhecimento dessa ilegalidade.
Em seu voto, Cármen afirma que nem a própria defesa de Bolsonaro reconheceu o pedido. A ministra disse também que qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus em favor de alguém com a liberdade restringida, mas estabeleceu um limite a esse direito.
