Regulação da IA pode definir se Brasil será produtor ou consumidor de tecnologia

A inteligência artificial (IA) avança em um ritmo que dificulta até mesmo uma tarefa básica: estabelecer regras para seu funcionamento. Enquanto governos tentam definir limites para sistemas que já participam de decisões e serviços do cotidiano, novas capacidades continuam surgindo e ampliando as possibilidades de uso da tecnologia.

A discussão, portanto, não se resume a decidir se a IA deve ou não ser regulamentada. É preciso determinar quais riscos devem ser controlados, quem deve ser responsabilizado, quanto as empresas terão de fazer para cumprir as regras e como manter uma legislação atualizada diante de uma tecnologia que muda rapidamente.

Para Luca Belli, professor da FGV Direito Rio, a necessidade de regulação está diretamente relacionada aos riscos que esses sistemas podem produzir. Uma IA pode funcionar de maneira diferente daquela prevista por seus desenvolvedores, produzir resultados inadequados ou ser alvo de ataques. Por isso, segundo o professor, as regras devem servir para identificar esses riscos e estabelecer mecanismos para reduzi-los.

A possibilidade de que o sistema de IA não funcione como pré-definido para o desenvolvedor ou funcione de maneira errada ou seja alvo de ciberataque leva à necessidade de se regular, definir medidas para, de um lado, mapear quais riscos existem e, de outro lado, adotar todas as medidas necessárias para minimizar, idealmente, eliminar esses riscos.