Entidades que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal divulgaram uma nota em defesa da Advocacia Geral da União e criticaram o uso de hipóteses sobre motivações pessoais ou políticas para colocar sob suspeita decisões tomadas pelo órgão.
A manifestação se dá depois da divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que levantou hipóteses para a decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em investigações sob sua relatoria.
O documento é assinado pela Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União), Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais) e Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). Leia a íntegra (PDF - 447 kB).
As entidades afirmam estar preocupadas com as notícias sobre a produção do relatório e dizem que a atuação da AGU deve ser determinada por suas competências constitucionais e por critérios técnico-jurídicos, e não por “relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais”.
Embora a nota não cite nominalmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, nem Mendonça, o documento contesta justamente a transformação das hipóteses levantadas no relatório em suspeitas sobre a atuação institucional da AGU.
