O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações, mas impôs condições para a conclusão do negócio. O tema foi discutido em reunião extraordinária na última quinta-feira e aprovado de forma unânime. O voto foi proferido pelo conselheiro Edson Holanda, e acompanhado pelos demais conselheiros.
Em julho, antes de a falência ser decretada, a Oi fechou um contrato com a Método para venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões. A unidade carrega as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como as linhas de chamadas de voz, as ligações tridígito (190, 192, 193, entre outros), orelhões, torres e outros ativos.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, disse Holanda, na reunião.
Entre as condições está a apresentação de garantias financeiras pela Método para assegurar sua capacidade de prestar os serviços, além de um termo firmando o compromisso pela adquirente de que tais operações não serão desligadas, dado o seu caráter essencial.
“Essa exigência ganha relevância dada a situação econômica da Oi e para garantir que os compromissos sejam plenamente executados após a mudança de controle”, defendeu Holanda.
