O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em 31 de agosto. A medida padroniza o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias de todo o país.
A portaria moderniza o controle de acesso nos sistemas de transporte brasileiros. A expectativa é tornar mais rápida e precisa a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, com operações que hoje levam horas podendo ser concluídas em segundos.
Integração e proteção de dados
A identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados integrados a bases públicas. As bases conectadas incluem as da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Todo o tratamento das informações seguirá as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O processo contará com acompanhamento permanente do encarregado de proteção de dados e das orientações da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
A política adota o princípio da neutralidade tecnológica. O governo não adotará uma solução específica de mercado, mas definirá requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões dos órgãos reguladores.
Diretrizes de acessibilidade e inclusão também fazem parte da política.
