Os advogados de defesa do perito Eduardo Tagliaferro protocolaram, neste sábado, 5, uma representação junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de desagravo público. Eles alegam violação de prerrogativas profissionais e possível abuso de autoridade do ministro.
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A medida decorre da alegação de que documentos utilizados pelo Estado brasileiro no pedido de extradição de Tagliaferro não constam no acervo processual disponibilizado aos advogados constituídos na petição (PET) 12.936/STF. O pedido está em trâmite perante a Corte d’Appello di Catanzaro, na Itália, país onde Tagliaferro vive, e não inclui manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), tampouco decisão de prisão preventiva e respectivo mandado.
A defesa cita como base uma manifestação da PGR, datada de 30 de julho de 2025, além de uma decisão judicial de 31 de julho de 2025, atribuída a Alexandre de Moraes, decretando a prisão preventiva, e um mandado de prisão preventiva da mesma data, como base para o pedido. No entanto, esses três documentos não aparecem nos registros oficiais da PET 12.936 do STF.
Segundo a representação, certidão oficial expedida pelo próprio STF em agosto de 2026 indicaria ausência de movimentação correspondente a esses atos no período em que teriam sido produzidos.
