O Poder Judiciário brasileiro bateu recordes de produtividade em 2024. A Justiça recebeu 39,4 milhões de novos processos e baixou 44,8 milhões, elevando a capacidade de resolução e reduzindo a taxa de congestionamento para 64,3%, o menor nível dos últimos 16 anos. Apesar do avanço, terminou o ano com 80,6 milhões de ações pendentes e despesas de R$ 146,5 bilhões.
A combinação entre o aumento da produtividade e a permanência de um estoque elevado de processos é o ponto de partida do estudo “Governança do Poder Judiciário: uma abordagem multidimensional para além da produtividade”, assinado pelo professor de Direito Luciano Benetti Timm e pelos pesquisadores Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini. Leia a íntegra (PDF - 909 kB).
Para enfrentar problemas que, segundo os autores, vão além da capacidade de julgar processos e da adoção de tecnologia, o estudo propõe uma agenda de mudanças na governança do sistema de Justiça -entre elas, a criação de mandatos de 8 anos para ministros do STF, sem a possibilidade de recondução.
Para os autores, o avanço da produtividade e da digitalização mostra que problemas como a alta litigiosidade, o congestionamento persistente, o elevado custo do sistema e a pressão sobre a capacidade dos tribunais não se resolvem só pela capacidade de julgar processos ou pelo uso de tecnologia -dois dos principais critérios adotados para medir o desempenho da Justiça.
