BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou proposta para impedir que militares, delegados e policiais cedidos atuem como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.
A alteração no Regimento Interno do STF foi formalizada neste sábado (5) e será analisada pelos demais ministros após inclusão em pauta pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
Proposta de mudança no STF
Pelo texto apresentado por Gilmar Mendes, servidores das carreiras militares e policiais poderão atuar em atividades de segurança dos gabinetes, mas ficarão impedidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de exercer funções de assessoramento jurídico.
A proposta também prevê que o presidente do STF determine o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que estiverem no Tribunal em desacordo com a nova regra.
Gilmar Mendes defende que a presença de policiais nos gabinetes gera riscos de conflito na condução de investigações.
Crise entre ministros
A iniciativa de Gilmar Mendes ganha força diante da tensão entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que mantêm delegados da PF em seus gabinetes.
A proposta também surge após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça para a corporação.
