No fim de A Democracia na América, Tocqueville descreve um tipo de despotismo que, segundo ele, ainda não tinha nome. É um poder enorme e protetor. Não persegue ninguém: administra. Não quebra a vontade das pessoas: apaga essa vontade aos poucos. Não escraviza: trata o cidadão como criança. Contra esse poder, o cidadão tem uma arma só, o voto. Este ensaio trata de como essa arma foi neutralizada no Brasil sem nunca ter sido proibida. As eleições acontecem, são disputadas, há alternância. E mesmo assim troca-se o ocupante do cargo sem que mude quem governa.
Rousseau já tinha dito isso, e sem meias palavras: o povo inglês se acha livre, mas se engana; só é livre no dia da eleição, e assim que elege seus representantes volta a não ser nada. Hoje a frase descreve menos uma profecia do que uma rotina. O voto é neutralizado de três maneiras: por cima, pelo que saiu da disputa eleitoral; por fora, pelo que já foi decidido antes de a pessoa votar; e por dentro, pelo que é negociado depois do voto. A terceira é a mais importante e a que menos se discute.
Por cima: o que não se vota
A defesa do poder do Judiciário no Brasil vem de Locke. O tribunal existiria para proteger direitos contra a maioria do momento; o poder é um encargo de confiança e a Corte cuida desse encargo. Aceite o argumento e olhe a prática. Um tribunal nos moldes de Locke decide pouco, decide pela regra e é previsível, porque o papel dele é marcar limites, não ocupá-los.
