PL dos Games Vivos quer impedir que jogos comprados se tornem inutilizáveis no Brasil

O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, quer criar novas regras para impedir que jogos comprados pelos consumidores simplesmente deixem de funcionar após o encerramento de servidores. A proposta altera o Marco Legal dos Games e normas de proteção ao consumidor.

Apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto foi desenvolvido com participação de Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro. A discussão ganhou força em meio ao avanço da distribuição digital e aos debates sobre preservação provocados por casos como o encerramento de The Crew e o anúncio da Sony sobre o futuro das mídias físicas.

O que muda com o PL dos Games Vivos?

Uma das principais propostas é exigir que empresas informem claramente quando um jogo depende de servidores, se possui modo single-player totalmente offline, qual o período mínimo de suporte e quais são as limitações da licença adquirida pelo consumidor.

Para games comercializados com funções online, o texto estabelece pelo menos dois anos de funcionamento dos serviços essenciais após o lançamento no Brasil. Caso uma empresa decida desligar os servidores depois desse período, deverá avisar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência, informando também os motivos e qual solução será oferecida.