O Congresso aprovou o projeto que libera R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para o setor de data centers e viabiliza a execução orçamentária do Redata.
A votação relâmpago na Câmara e no Senado, porém, não passou em branco: parlamentares aproveitaram a urgência da pauta para incluir uma série de alterações que atendem a interesses políticos regionais e setoriais.
O afrouxamento na Lei de Responsabilidade Fiscal
A proposta nasceu para viabilizar o Redata, programa de benefícios fiscais para data centers. Válido até 2034, o pacote de R$ 5 bilhões era tratado como uma das prioridades do governo dentro do acordo político que envolveu as cúpulas do Legislativo.
Ao passar pela Câmara, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ganhou uma mudança na LRF. O texto dispensa municípios com até 65 mil habitantes de algumas exigências para receber recursos da União, incluindo o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor e a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.
Na prática, a alteração amplia o alcance dos repasses:
A regra vale para qualquer município com até 65 mil habitantes.
Alcança 5.042 cidades, ou 90,5% dos municípios brasileiros.
Dispensa essas prefeituras de algumas exigências para receber recursos da União.
O recuo do Planalto no painel de votação
Integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva disseram, sob reserva, serem contra a mudança e defenderam sua derrubada.
