O TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe) barrou a federação PSOL/Rede e deixou a coligação de fora das eleições de 2026 no estado. A Justiça indeferiu o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) por entender que a coligação não preenchia os critérios necessários para participar do pleito.
O documento apresenta à Justiça Eleitoral os dados do partido, federação ou coligação para comprovar a regularidade de convenções, atos partidários e administração do partido.
O juiz Breno Bergson Santos compreendeu que o partido Rede ainda tinha anotação de suspensão ativa no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias), o cadastro oficial para registrar quem responde pelo partido, diretórios válidos e se a sigla está apta a atuar legalmente. Cabe recurso.
A anotação de suspensão ativa pode se referir à falta de prestação de contas de campanhas ou à falta de um CNPJ registrado dentro do prazo legal.
A decisão foi baseada na Resolução TSE nº 23.609/2019, que define que uma federação fica impedida de participar das eleições caso a suspensão recaia sobre o órgão partidário de uma das legendas.
Para o juiz, a mera solicitação de regularização de contas pela Rede não seria suficiente para retirar a suspensão. O necessário seria uma decisão judicial expressando o levantamento da restrição.
No caso do PSOL, o partido regularizou a própria situação, mas a decisão considera a federação como um todo, e não a legenda individualmente.
