AGU diz que não agiu em nome da PF para tirar Mendonça: ‘Intervenção processual’

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota para explicar porque não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal federal (STF). A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma “intervenção processual”.Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar um pedido da PF. A conclusão, contudo, foi de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, disse a AGU em nota nesta sexta-feira, 4.No comunicado, o chefe do órgão, o ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação “sem autorização específica” ao determinar elaboração de relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.