A presidente do Sinal-DF (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Edna Velho, criticou a PEC 65 de 2023, que inclui o Pix na Constituição. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto, que agora precisa ser votado em plenário.
Atualmente, o método de pagamento é regulado por norma infralegal do BC. A proposta estabelece garantia da gratuidade para pessoas físicas em nível constitucional. Também proíbe privatização, concessão ou transferência de sua gestão a qualquer ente que não seja a autoridade monetária.
https://www.youtube.com/watch?v=aDYsQWp595o
Para Edna Velho, os meios de pagamento precisam ter flexibilidade regulatória para acompanhar a evolução tecnológica. Na avaliação dela, constitucionalizar uma tecnologia pode dificultar sua substituição caso surja uma alternativa mais eficiente.
“Colocar o Pix na Constituição é parar e aprovar a PEC. A regulação de meios de pagamento exige flexibilidade normativa e agilidade regulatória”, afirmou.
Segundo a presidente do Sinal-DF, tecnologias que hoje parecem consolidadas podem ser substituídas no futuro por soluções mais eficientes. Ela citou como exemplos cheque, fax e DOC -tecnologias que perderam espaço com a evolução dos meios de comunicação e de pagamento.
Para Edna, o mesmo pode ocorrer com o Pix. “Esses atributos são próprios da esfera infraconstitucional: leis ordinárias, resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BC.
