A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa em razão das regalias que recebeu enquanto esteve preso em duas unidades do Estado. O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador do Estado, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Como se trata de uma ação de improbidade administrativa, a punição tem natureza cível e impõe apenas sanções financeiras, sem acrescentar tempo às penas de prisão do ex-governador.
O político fluminense passou pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e pela Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, entre 2016 e 2018. De acordo com a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ, uma estrutura funcionava dentro do sistema penitenciário para conceder benefícios irregulares ao ex-governador.
A lista incluía uma televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos. Cabral também recebia alimentos proibidos e tinha acesso facilitado a visitas.
Justiça aponta tentativa de esconder regalias a Sérgio Cabral
A decisão não atribuiu os benefícios a falhas ocasionais na administração das unidades.
