A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou um pedido da Polícia Federal para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas adotadas pelo ministro André Mendonça. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 4, o órgão classificou a iniciativa pretendida pela corporação como uma “intervenção processual” sem precedente.
Segundo a AGU, sua atuação em matéria criminal, nos termos solicitados pela PF, não encontra respaldo na legislação. “A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, acrescentou a AGU.
A manifestação respondeu às críticas de integrantes da cúpula da PF, que consideraram omissa a atuação do órgão comandado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A divergência se agravou depois de Mendonça requisitar a elaboração de um relatório que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A ordem ocorreu no âmbito de investigações que envolvem o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF interpretou medidas de Mendonça como interferência na gestão de suas equipes e restrição às competências da corporação.
A AGU contestou essa avaliação.
