Em meio ao avanço das tecnologias e da inteligência artificial, vemos a todo instante o surgimento de novas trends e ondas de fotos e montagens. No entanto, algumas políticas de privacidade podem atribuir restrições em relação a danos morais e ao direito autoral.
Por isso, Débora Cunha Romanov, mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduada em Direito Administrativo pela PUC-SP, explica quais as implicações e riscos da nova trend do cabelo curto feita por IA.
O que diz a lei sobre usar e alterar a imagem de outra pessoa com IA?
Vale lembrar que inteligência artificial não afasta as leis já existentes. A Constituição e o Código Civil protegem a imagem, a honra, a privacidade e a identidade das pessoas. Assim, uma edição pode ser ilegal quando faz alguém parecer ter dito, feito ou recomendado algo que nunca aconteceu, especialmente para fins comerciais, fraudulentos, eleitorais, sexuais ou ofensivos.
No caso de pessoas públicas, existe também o direito à própria imagem. “A diferença é que celebridades e políticos estão mais sujeitos à divulgação de fatos de interesse público, críticas, sátiras e paródias. Isso não autoriza, porém, a criação de um falso depoimento, de uma propaganda não consentida ou de um conteúdo enganoso”, explica Débora Cunha Romanov.
A especialista afirma ainda que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também pode ser aplicada quando houver tratamento de dados pessoais.
