O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal passe a apresentar, nos próximos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma projeção da trajetória da dívida pública baseada também no limite inferior da meta de resultado primário prevista no arcabouço fiscal.
A medida decorre da análise do projeto da LDO de 2027, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. O tribunal quer demonstrar o comportamento da dívida caso o governo alcance apenas o resultado mínimo permitido pela regra fiscal.
Desde 2024, o governo tem utilizado o limite inferior da banda como parâmetro para o cumprimento da meta fiscal. Nas projeções da dívida, no entanto, adota o centro da meta, que pressupõe um resultado fiscal melhor e, consequentemente, uma trajetória mais favorável para o endividamento.
Segundo o TCU, o próprio projeto da LDO utiliza o limite inferior da meta para definir o acionamento de mecanismos de correção da execução orçamentária. Por isso, o tribunal considerou necessário apresentar também os efeitos desse cenário sobre a dívida pública.
Dívida poderia chegar a 88,6% do PIB
Em simulação elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional a pedido do TCU, o cumprimento apenas do limite inferior da meta faria a dívida bruta atingir 88,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e 2030.
A projeção indica que a dívida terminaria 2036 em 86% do PIB, ante 83,4% no cenário baseado no centro da meta.
