Atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin tem mecanismos para dar fim ao Inquérito das Fake News, avalia o advogado André Fini Terçarolli. O procedimento segue ativo desde março de 2019, quando foi aberto, de ofício e sem provocação do Ministério Público, pelo ministro Dias Toffoli, então à frente da presidência da Corte.
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“Edson Fachin não é um espectador impotente”, avalia Terçarolli, mestre em Direito Processual Penal e sócio do escritório Advocacia Pimentel. “Como presidente do STF, pode promover institucionalmente a revisão da Portaria nº 69/2019, que deu origem ao inquérito. Também cabe a ele submeter a questão ao tribunal, cobrar a delimitação final do objeto e impedir a indefinida incorporação de novos fatos ao procedimento.”
Auxílio de Moraes e Gonet
Na análise do jurista, outra possibilidade é Fachin articular com o relator do Inquérito das Fake News, ministro Alexandre de Moraes, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a conclusão imediata das apurações.
Essa é, na visão de Terçarolli, a escolha mais assertiva. Nesse caso, reforça o advogado, a decisão pelo encerramento não ficaria nas mãos de Fachin, mas seria de responsabilidade da dupla Moraes e Gonet.
