O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta sexta-feira (4) uma medida para ampliar o acesso de produtores rurais e cooperativas agropecuárias à renegociação de dívidas afetadas por eventos climáticos adversos e outras condições excepcionais.
Na prática, a decisão cria uma nova possibilidade para produtores que tinham condições de participar do programa de renegociação, mas ficaram de fora por questões operacionais, principalmente relacionadas ao prazo para formalizar as operações.
A medida complementa as regras estabelecidas em julho pelo próprio CMN. A resolução autorizou os bancos a contratar uma linha de crédito rural para a composição de dívidas, destinada à “liquidação ou a amortização de débitos” de produtores que se enquadrem nos critérios definidos pelo Conselho.
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A nova decisão permite que produtores que já tinham direito à renegociação não percam o acesso ao programa por questões de prazo.
Agora entram tanto aqueles que ficaram inadimplentes porque a composição não foi formalizada dentro dos 30 dias previstos quanto produtores que tiveram dívidas renegociadas ou prorrogadas, mas que venceram antes da publicação da nova regra e acabaram entrando em inadimplência.
