A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir até 260 mil toneladas de milho para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) em 2026. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), por meio da Portaria Interministerial nº 47, de 26 de agosto de 2026. O limite anterior para compra do produto por leilão público neste ano era de até 50 mil toneladas.
A portaria é assinada conjuntamente pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O texto estabelece o novo quantitativo para aquisição do cereal, a granel ou ensacado.
A mudança está vinculada à Medida Provisória nº 1.384/2026, que autorizou a abertura de crédito extraordinário para mitigar os efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil. Segundo a medida, mais de R$ 849 milhões foram disponibilizados para a formação de estoques públicos, incluindo as ações de compra de milho no âmbito do ProVB.
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Instituído em 2022, o Programa de Venda em Balcão tem como objetivo ampliar o acesso de pequenos criadores de animais aos estoques públicos de milho.
