O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2.225/2024, conhecido como ECA Ambiental, que estabelece o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente com prioridade absoluta. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, ao brincar livre em contato com ambientes naturais, à educação baseada na natureza e à participação na defesa, conservação e recuperação ambiental.
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a mudança define como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes. Na Política Nacional do Meio Ambiente, o texto passa a incluir o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre seus princípios.
Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
A proposta também altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao tornar obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.
