A falta de acordo entre governo e parlamentares levou à decisão de deixar perder a validade a medida provisória que flexibiliza regras para o trabalho de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. A MP vence em 15 de setembro e não deve mais ser levada a votação.
Segundo o relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), a decisão foi tomada pelo governo diante da dificuldade de construir um texto com apoio suficiente na comissão mista. Havia um relatório em elaboração, mas integrantes do colegiado divergiram sobre pontos considerados centrais da medida.
“A decisão do governo, desde ontem, é deixar caducar [perder validade]. Havia um relatório, mas os membros da comissão não chegaram a um acordo”, afirmou Alfredinho à CNN.
A avaliação foi de que não seria possível levar a MP ao plenário da Câmara sem antes garantir maioria na comissão. O receio era que alterações incluídas durante a negociação descaracterizassem a proposta original ou provocassem uma derrota do governo.
“Não dá para aprovar uma MP que poderia prejudicar aquilo que o governo estava propondo. Como não tinha acordo na comissão, o governo não poderia arriscar pautar em plenário e ser derrotado”, disse o relator.
Entre os pontos discutidos estava a criação de um piso mínimo para a categoria. Alfredinho afirmou considerar a reivindicação legítima, mas avaliou que o tema extrapolava o objetivo da medida provisória e já é tratado em projeto de lei específico no Congresso.
