A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 4, um recurso de habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido.
Cristiano Zanin também se manifestou. Ele seguiu o entendimento da relatora.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes têm até o dia 14 de setembro para registrar seus votos.
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Bolsonaro cumpre prisão em regime domiciliar por razões de saúde. O STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo da suposta trama golpista.
Defesa de Bolsonaro não fez pedido
Cármen Lúcia abriu a votação com argumento de que a própria defesa do ex-presidente não reconheceu a ação. Claudio Leme Cavalheiro, um terceiro sem vínculo com a equipe jurídica de Bolsonaro, apresentou a solicitação de habeas corpus.
A ministra do STF disse que o pedido tem que atender à vontade do interessado.
"Qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]."
No voto, a relatora destacou que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos que não autorizaram a medida.
