O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) leis que criam fundos destinados à Justiça Federal, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), à DPU (Defensoria Pública da União) e ao MPU (Ministério Público da União).
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para modernização tecnológica, melhoria da infraestrutura, compra de equipamentos e softwares e capacitação de magistrados e servidores.
No caso da DPU, o fundo também deverá ampliar a capacidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto que criou essa estrutura tinha como objetivo fortalecer o acesso gratuito à Justiça e dar mais recursos à atuação da Defensoria.
As medidas foram sancionadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu representantes dos três Poderes. A nova legislação sobre custas também institui o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ.
Ao todo, foram criados o Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal), o FESTJ (Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça), o FDPU (Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União) e o FMPU (Fundo de Modernização do Ministério Público da União).
O Fejufe receberá, entre outras fontes, receitas provenientes de custas e multas judiciais. O dinheiro poderá ser destinado à expansão da atividade jurisdicional, à ampliação do acesso à Justiça e à modernização da Justiça Federal.
