A xAI, empresa de inteligência artificial (IA) de Elon Musk, perdeu uma tentativa judicial de impedir a aplicação de uma lei de Minnesota que proíbe determinadas ferramentas de criação de imagens falsas de nudez por IA, uma prática conhecida como “nudificação”. Com a decisão, a legislação continua valendo enquanto a empresa contesta sua constitucionalidade.
A lei entrou em vigor em 1º de agosto e é considerada a primeira nos Estados Unidos a mirar especificamente a tecnologia de “nudificação”. A decisão desta sexta-feira (4), porém, não encerra a disputa nem declara que a legislação é constitucional: o juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar apresentado pela xAI, mas o processo principal continua.
A xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A empresa pediu a um tribunal federal que suspendesse a aplicação da lei enquanto sua contestação constitucional prossegue.
O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar. Segundo ele, a xAI não demonstrou que sofreria danos suficientes enquanto o processo continua. Na decisão, Frank reconheceu, porém, que o caso envolve questões constitucionais complexas, especialmente diante dos riscos e das características das novas tecnologias de IA.
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