Um juiz federal nos Estados Unidos negou o pedido da xAI para suspender a lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez criadas por inteligência artificial. Com o veto ao recurso da empresa, a regra segue em vigor.
A companhia de Elon Musk levou o caso aos tribunais sob o argumento de que a legislação fere a liberdade de expressão. O estado defende que a medida é necessária para proteger pessoas que têm seus corpos expostos sem autorização.
Restrição a programas que tiram roupas de fotos digitais
Válida desde 1º de agosto, a lei de Minnesota impõe limites claros contra abusos digitais. A regra impede que operadores de sites, desenvolvedores e usuários utilizem inteligência artificial para remover digitalmente as roupas de qualquer pessoa identificável em fotos. É a primeira legislação nos Estados Unidos com foco específico nessa prática.
O objetivo do estado é conter o avanço de ferramentas voltadas à criação de montagens explícitas sem o consentimento das vítimas.
Processo aponta riscos ao público e debates constitucionais
Ao analisar a solicitação, o juiz Donovan Frank entendeu que a xAI não comprovou que sofreria prejuízos graves com a manutenção da regra enquanto a ação principal tramita. Por esse motivo, negou o pedido de suspensão provisória.
“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público”, afirmou Frank.
)
