BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça. A medida reúne recursos arrecadados pelas instituições que integram o sistema, como valores pagos em custas judiciais e taxas cobradas em processos.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos serão destinados a ações para ampliar o acesso da população à Justiça, além de financiar melhorias na estrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema.
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Entre as iniciativas previstas estão mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões onde há maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais.
Os recursos também poderão ser utilizados para fortalecer a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.
Fundo terá recursos atualizados pela Selic
A lei estabelece ainda que o dinheiro arrecadado pelo Fundo do Sistema de Justiça será reajustado anualmente com base na Taxa Selic.
A intenção é criar uma fonte permanente de recursos para financiar e ampliar os serviços oferecidos pelo sistema de Justiça.
A proposta que deu origem à lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Fachin destaca diálogo entre instituições
Durante o evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância do diálogo entre as instituições.
