BRASIL - O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de “fragilidades” e “deficiências” na execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde, mas afirmou que os problemas identificados foram corrigidos nos exercícios de 2025 e 2026.
A manifestação foi encaminhada nesta quinta-feira (3) ao ministro Flávio Dino, relator de uma ação que discute a transparência das emendas parlamentares. O documento foi elaborado após uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apontar irregularidades na aplicação de recursos do Orçamento de 2024.
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O relatório analisou 75 auditorias realizadas sobre R$ 53,3 milhões em emendas destinadas à saúde. Os recursos foram distribuídos para 48 municípios de 23 estados e deveriam ser utilizados em ações de atenção primária, média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Denasus recomendou devolução de R$ 25,9 milhões
De acordo com o relatório encaminhado ao STF, o DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a 48,7% dos recursos analisados.
Do total apontado pela auditoria:
R$ 20,6 milhões foram considerados prejuízo ao erário;
R$ 5,3 milhões foram classificados como desvio de bloco ou finalidade.
