Resumo
O Banco Central determinou que comprovantes de pagamentos via Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links ou dados não relacionados à transação.
A medida, que entra em vigor em março de 2027, visa reduzir o risco de golpes e confusão.
A resolução exige também mais clareza sobre suspeitas de fraude e em extratos.
O Banco Central determinou que comprovantes de pagamentos realizados via Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links ou qualquer outro dado que não tenha relação direta com a transação realizada. A medida, que entrará em vigor a partir de março de 2027, pode diminuir o risco de esse tipo de documento ser usado em golpes ou causar confusão.
A determinação faz parte da Instrução Normativa BCB nº 774, publicada em 3 de setembro de 2026. Por meio dela, o Banco Central fecha “aberturas” que permitemm que comprovantes de Pix sejam usados para outras finalidades além de fornecer dados relacionados à operação financeira executada.
Para tanto, o Banco Central incluiu a medida na versão 7.4 do documento Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. Ali há a seguinte orientação:
O comprovante de pagamento deve ter como finalidade exclusiva registrar e demonstrar a transação realizada, sendo vedada a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer outros conteúdos não relacionados à identificação, execução ou registro da transação.
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