José Roberto Arruda, candidato pelo PSD (Partido Social Democrático) ao governo do Distrito Federal, anunciou que irá apresentar ainda nesta sexta-feira (4) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recurso contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que rejeitou o registro de candidatura.
Ontem, por unanimidade, o plenário do TRE negou o registro, com a justificativa de que Arruda está inelegível até dezembro de 2030, e não até julho de 2026, como alega a campanha do candidato.
Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010, e foi condenado na Lei da Ficha Limpa em processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, escândalo de corrupção no DF em 2009.
Ele tem sete condenações, todas por improbidade administrativa, sendo a primeira delas de dezembro de 2014.
A atual regra da Lei da Ficha Limpa estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas em processos que têm relação entre si.
Determina ainda que o período inelegível deve começar a contar da data da condenação. Antes, esse marco inicial era a partir do fim do mandato, mas a legislação foi alterada pelo Congresso no ano passado.
Segundo a defesa de Arruda, com a atualização da lei, o candidato pelo PSD está elegível desde julho deste ano, se considerada a primeira condenação de 2014.
No entanto, o plenário do TRE entendeu que as condenações não são todas conexas. E que o teto de 12 anos só começa a valer a partir da segunda condenação colegiada, que foi em 2018.
