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Brasil 04/09/2026 às 12:36

DF pede ao STF garantia da União para empréstimo ao BRB

DF pede ao STF garantia da União para empréstimo ao BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que a União seja obrigada a garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB (Banco de Brasília). A medida foi protocolada pela PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) na 4ª feira (2.set.2026).

O governo de Celina Leão (PP) tenta possibilitar a operação com o Fundo Garantidor de Créditos para capitalizar o BRB. O pedido foi feito depois de o Ministério da Fazenda recusar uma reunião com o governo do DF para tratar do empréstimo. Para o ministério, a operação não é atribuição do governo federal.

O GDF argumenta que não dispõe de recursos suficientes para realizar a capitalização do banco. A operação de crédito seria usada para reforçar a estrutura financeira do BRB diante dos impactos relacionados às operações com o Banco Master.

Pedido ao STF

Na ação, o governo do DF pede que a União seja obrigada a formalizar a garantia para o empréstimo em até 5 dias. Também solicita medidas para viabilizar a operação com o FGC, e requer que o Tesouro Nacional deixe de exigir a nota de capacidade de pagamento do DF como condição para a concessão da garantia, para que a União possa garantir o empréstimo.

O GDF já havia recorrido ao STF em maio para tentar destravar a operação. Na ocasião, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Distrito Federal discutiu alternativas para viabilizar o empréstimo.

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