O atual quadro de conflito generalizado colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma situação de excepcional gravidade institucional. De um lado, providências determinadas pelo Ministro André Mendonça resultaram em apurações que alcançaram fatos relacionados à atuação do Ministro Alexandre de Moraes.
De outro, Moraes requereu investigação contra Mendonça no interminável inquérito das “fake News”, atribuindo-lhe, em tese, condutas que poderiam configurar improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Diante dessa sucessão de fatos, uma questão é inevitável: quais são os limites para o uso dos instrumentos de investigação do Estado quando a controvérsia envolve os próprios integrantes da Corte?
A gravidade do caso está justamente nessa sobreposição de funções e interesses. Mais do que saber quem tem razão, é preciso preservar a imparcialidade e a credibilidade do Supremo. Informações produzidas por órgãos de investigação ou inteligência, especialmente quando não possuem natureza probatória, exigem cautela ainda maior quando utilizadas para fundamentar acusações contra outro ministro.
Da mesma forma, eventuais irregularidades cometidas por qualquer integrante da Corte devem ser apuradas pelas instâncias competentes, dentro de regras previamente estabelecidas, e não transformadas em instrumentos de reação entre seus próprios membros.
